Termos e Condições pk44:
Transparência em Cada Cláusula

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso de todos os serviços oferecidos pela plataforma pk44, disponível no endereço eletrônico pk44.my, incluindo, mas não se limitando a: jogos de cassino online, apostas esportivas de quota fixa, crash games, jogos ao vivo com dealers reais e quaisquer outros serviços de entretenimento disponibilizados aos usuários registrados.

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados a eles atribuídos:

• "Plataforma" — refere-se ao site pk44.my e todos os seus subdomínios, aplicativos móveis e interfaces digitais associadas.
• "Usuário" ou "Você" — qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acesse ou utilize a Plataforma.
• "Conta" — o registro individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação de identidade.
• "Saldo" — o valor em Reais brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para realizar apostas e jogos.
• "Bônus" — créditos promocionais ou fundos adicionais concedidos pelo pk44 sujeitos a requisitos específicos de utilização.
• "Aposta" — qualquer valor depositado pelo Usuário em um jogo, rodada ou evento esportivo na Plataforma.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — o número de vezes que um bônus deve ser apostado antes de estar disponível para saque.

Estes Termos aplicam-se a todos os usuários da Plataforma, independentemente do dispositivo utilizado para o acesso (computador, smartphone, tablet) e do local de acesso dentro do território brasileiro.

Para criar uma conta no pk44 e utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo na Receita Federal;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro;
• Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão de jogos de azar no Brasil;
• Não ser funcionário, representante, parceiro, contratado ou familiar de primeiro grau de funcionário do pk44;
• Aceitar integralmente estes Termos e a Política de Privacidade do pk44.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). O pk44 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de seus dados de login. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte do pk44 pelo e-mail [email protected].

O pk44 adota procedimentos de Verificação de Identidade ("KYC" — Know Your Customer) em conformidade com as normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, conforme estabelecido pela Lei 9.613/1998 e suas atualizações. A verificação pode ser solicitada a qualquer momento, especialmente nas seguintes situações:

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 72 horas úteis. Durante o processo de verificação, saques podem ser temporariamente suspensos. O pk44 se reserva o direito de recusar saques ou encerrar contas caso a verificação de identidade não seja concluída satisfatoriamente.

Todas as transações financeiras na plataforma pk44 são realizadas em Reais brasileiros (R$) e processadas exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma. O pk44 não aceita pagamentos em dinheiro físico, criptomoedas (exceto USDT em casos específicos indicados na plataforma) ou transferências bancárias de contas em nome de terceiros.

• Depósito mínimo: R$ 20,00 por transação via Pix;
• Saque mínimo: R$ 50,00 por solicitação;
• Prazo de processamento de saque via Pix: até 60 minutos em horário comercial, sujeito à verificação KYC;
• Limite diário de saque: R$ 10.000,00 para contas padrão (limites maiores disponíveis para membros VIP);
• Saques somente são processados para a mesma chave Pix utilizada no depósito ou para chave Pix cadastrada em nome do titular da conta;
• O pk44 não cobra taxas sobre depósitos. Taxas bancárias, quando aplicáveis, são de responsabilidade do Usuário.

O pk44 oferece bônus e promoções aos seus usuários registrados, sujeitos às condições específicas de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Bônus são de uso exclusivo do titular da conta para a qual foram creditados e não são transferíveis;
• O requisito de rollover padrão para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica;
• O prazo de validade padrão dos bônus é de 7 (sete) dias corridos a partir da data de crédito na conta;
• Bônus expirados que não cumpriram o requisito de rollover são automaticamente cancelados sem direito a reembolso;
• O pk44 se reserva o direito de cancelar bônus em casos de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou violação destes Termos;
• Determinados jogos podem contribuir com percentuais diferentes para o rollover de bônus — as porcentagens de contribuição são exibidas na seção de promoções da Plataforma;
• É vedada a abertura de conta com o único propósito de resgatar bônus de boas-vindas (prática conhecida como "bonus abuse").

As promoções vigentes, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis e torneios, estão sujeitas a alteração a qualquer momento a critério exclusivo do pk44, respeitando sempre os direitos dos usuários que já tenham ativado a promoção.

Todos os jogos disponíveis no pk44 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — são fornecidos por provedores certificados e utilizam tecnologia RNG (Random Number Generator) auditada por entidades independentes. O pk44 atua como intermediário entre o Usuário e os provedores de jogos, aplicando as regras estabelecidas por cada provedor.

• Os resultados de todos os jogos são determinados por algoritmos de geração aleatória de números e não podem ser influenciados pelo pk44 ou pelo Usuário;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ou aposta, a política de cada provedor é aplicada — em geral, apostas em rodadas incompletas por falha técnica são devolvidas ao saldo do Usuário;
• O pk44 não se responsabiliza por interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou emergencial dos provedores de jogos;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento ou rodada podem ser canceladas a critério da Plataforma;
• Ganhos decorrentes de erros de sistema, bugs ou falhas de software não são válidos e serão estornados ao saldo geral da Plataforma.

As apostas esportivas de quota fixa disponíveis no pk44 são regidas pelas disposições da Lei 13.756/2018 e da Lei 14.790/2023, bem como pelas normas emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

• As odds (cotas) exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds aplicadas — variações posteriores não afetam apostas já registradas;
• Apostas ao vivo ("in-play") podem ser suspensas a qualquer momento durante o evento, especialmente em situações como gols, cartões ou interrupções;
• Em caso de cancelamento de um evento esportivo antes do seu início, todas as apostas referentes ao evento são devolvidas ao saldo do Usuário;
• Eventos adiados por até 48 horas a partir do horário original são mantidos como válidos. Após esse prazo, as apostas são canceladas e o valor devolvido;
• O pk44 se reserva o direito de limitar o valor máximo de apostas em determinados mercados, eventos ou para determinados usuários;
• Apostas com erros evidentes de odds (odds claramente incorretas por falha técnica) são canceladas, independentemente do resultado do evento.

O pk44 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A Plataforma é destinada exclusivamente ao entretenimento de adultos e não deve ser utilizada como fonte de renda ou meio de resolver problemas financeiros.

O pk44 disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente pelas configurações da conta:

• Limites de depósito: configure limites diários, semanais ou mensais para controlar seus gastos;
• Limites de aposta: defina o valor máximo permitido por aposta individual;
• Limites de perda: estabeleça o valor máximo que está disposto a perder em um período determinado;
• Pausa temporária: suspenda o acesso à sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: solicite o encerramento definitivo da conta via suporte, com bloqueio de novo cadastro pelo mesmo CPF.

O pk44 aplica verificações automáticas de comportamento de jogo para identificar padrões que possam indicar jogo compulsivo. Em tais casos, a equipe de suporte poderá entrar em contato proativamente para oferecer suporte ao Usuário.

Ao utilizar a plataforma pk44, o Usuário compromete-se a não praticar, direta ou indiretamente, qualquer das seguintes condutas:

• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na Plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou sistemas internos do pk44 sem autorização;
• Realizar apostas com o objetivo de explorar erros técnicos, bugs ou falhas no sistema de odds;
• Participar de qualquer forma de conluio com outros jogadores para manipular resultados de jogos ou apostas;
• Usar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Fornecer informações falsas, criar identidades fictícias ou utilizar documentos de terceiros para se registrar;
• Realizar cobranças de estorno (chargeback) fraudulentas em transações legítimas realizadas na Plataforma;
• Compartilhar, vender ou ceder o acesso à sua conta para terceiros.

A violação de qualquer item desta seção poderá resultar na suspensão imediata ou no encerramento definitivo da conta, confisco de saldo e bônus pendentes, e, quando cabível, notificação às autoridades competentes brasileiras.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo pk44 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas detalhadas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão descritas na Política de Privacidade do pk44, que integra estes Termos por referência.

O pk44 coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes e personalização da experiência do Usuário. Os dados são armazenados em servidores com criptografia SSL de 256 bits e não são comercializados a terceiros.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD, exercíveis mediante solicitação ao suporte do pk44:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, nos casos em que o tratamento seja baseado no consentimento.

Todo o conteúdo disponível na plataforma pk44 — incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, layouts, software, código-fonte, gráficos, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva do pk44 ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao Usuário copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir publicamente, publicar, licenciar, criar obras derivadas, transferir ou vender qualquer conteúdo obtido da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do pk44. O uso indevido da propriedade intelectual do pk44 poderá resultar em medidas legais cabíveis.

Os nomes e marcas de provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Netent, entre outros) são de propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados no pk44 sob licença contratual.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o pk44 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, incluindo perdas resultantes de decisões do Usuário baseadas em informações disponíveis no site;
• Interrupções, falhas técnicas, atrasos ou indisponibilidade da Plataforma causados por fatores fora do controle razoável do pk44, incluindo falhas de infraestrutura de internet, quedas de energia ou desastres naturais;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza relacionados ao uso da Plataforma;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados a partir da Plataforma.

O pk44 pode suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de um Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas durante o cadastro ou o processo KYC;
• Suspeita de lavagem de dinheiro, fraude ou qualquer atividade ilícita;
• Uso de software malicioso, bots ou ferramentas de automação;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte do pk44. Nesse caso, o saldo disponível (descontados eventuais bônus não liberados) será devolvido ao Usuário após a conclusão do processo de verificação final, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

O pk44 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir qualquer parte destes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entram em vigor na data de sua publicação na Plataforma, indicada no campo "Última atualização" no topo deste documento.

O pk44 envidará esforços razoáveis para notificar os Usuários sobre alterações relevantes por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta conforme descrito na Seção 13.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, o Usuário pode registrar sua reclamação diretamente com o suporte do pk44 pelo e-mail [email protected], com prazo de resposta de até 5 (cinco) dias úteis. O pk44 busca resolver toda e qualquer divergência de forma amigável e célere.